Brasil irá ampliar defesa comercial contra importações desleais

 
Com o objetivo de apertar o cerco contra importações desleais e atender às novas demandas da indústria, o governo está preparando uma reforma nos instrumentos de defesa comercial.
 
Depois de ajustar as medidas antidumping (que impedem a importação de produtos abaixo do custo de produção no país de origem), um novo decreto deve ser publicado nos próximos meses para alterar as normas de aplicação de medidas compensatórias. Essas regras consistem em sobretaxas para coibir a compra de produtos com subsídios ilegais.
 
Esse ciclo de reformas deve ser encerrado em 2015, quando o governo pretende revisar a legislação sobre salvaguardas (mecanismo de proteção temporária para casos de ameaça grave à indústria local). A adequação das regras para aplicação de medidas compensatórias é importante pois o setor privado teme perder as facilidades que têm hoje para aplicar medidas antidumping contra a importação de produtos chineses.
 
Nos processos para identificar o dano à produção doméstica, o Ministério do Desenvolvimento usa, atualmente, preços de outros mercados como comparação. O secretário de Comérico Exterior do Mdic, Daniel Godinho, preferiu não antecipar as mudanças pois o esboço do decreto terá de ser aprovado pelos sete ministros que compõem a Câmara de Comércio Exterior (Camex). Mas indicou ser possível prever medidas provisórias. Segundo ele, o texto “está próximo” de ir à Camex.
 
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