Receita cria tecnologia para combater importação irregular

 
A Receita Federal do Brasil, em parceria com a Empresa Brasileira de Correios (ECT), está desenvolvendo um sistema informatizado que vai coletar dados das remessas postais e transformá-los em informações para combater a importação irregular de produtos pela internet.
 
De acordo com Ernani Argolo Checcucci Filho, subsecretário de Aduana e Relações Internacionais da Receita, a legislação não mudará. O sistema é apenas necessário para, em suas próprias palavras, “fazer frente a evolução” das importações irregulares.
 
Atualmente em desenvolvimento, o projeto tem data de conclusão prevista para o fim do ano e está nas mãos do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e dos Correios.
O sistema permitirá que o cidadão faça a autoregularização e pagamento dos impostos antecipadamente ao comprar um produto. Caso o indivíduo não se regularize, pode receber multas e taxações.
 
É importante ressaltar que encomendas de até US$50 (de pessoa física para pessoa física) não geram tributação, porém pessoas jurídicas não tem isenção de tributos. As remessas estão centralizadas em São Paulo, Rio de Janeiro e Paraná.