Você sabia que o primeiro passo na importação ou exportação é a habilitação no radar?

 
Procedimento não conhecido por muitos, a habilitação no radar é obrigatória para que qualquer pessoa física ou jurídica importe ou exporte mercadorias de qualquer espécie no Brasil.
 
Essa habilitação é uma autorização que permite acesso ao Siscomex (Sistema Integrado de Comércio Exterior) da Receita Federal. O Siscomex tem por objetivo integralizar as atividades de registro, acompanhamento e controle das operações em Comércio Exterior, coletando o CPF ou CNPJ da pessoa física ou jurídica.
 
A modalidade Pessoa Física só poderá realizar operações de comércio exterior para a prática de suas atividades profissionais, inclusive na condição de produtor rural, artesão, artista ou assemelhado; importações para seu uso e consumo próprio ou para suas coleções pessoais.
 
Já a modalidade Pessoa Jurídica engloba as seguintes submodalidades:
 
Expressa
1. pessoa jurídica constituída sob a forma de sociedade anônima de capital aberto, com ações negociadas em bolsa de valores ou no mercado de balcão, bem como suas subsidiárias integrais;
2. pessoa jurídica autorizada a utilizar o Despacho Aduaneiro Expresso (Linha Azul), nos termos da Instrução Normativa SRF nº 476, de 13 de dezembro de 2004;
3. empresa pública ou sociedade de economia mista;
4. órgãos da administração pública direta, autarquia e fundação pública, órgão público autônomo, organismo internacional e outras instituições extraterritoriais;
5. pessoa jurídica habilitada para fruir dos benefícios fiscais previstos na Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010; e
6. pessoa jurídica que pretende atuar exclusivamente em operações de exportação;
 
Limitada
Empresas com capacidade financeira para operar valores iguais ou inferiores a U$150.000,00 semestrais.
 
Ilimitada
Quando a empresa tiver capacidade financeira para operar valores maiores que U$150.000,00 semestrais.
 
A LM&RS está preparada para esclarecer todas as suas dúvidas e oferecer uma orientação profissional sobre qual modalidade é mais adequada para sua necessidade. Consulte-nos sem compromisso.